Partido político
É relevante o papel do partido político, ligado à nossa tradição histórica, sobretudo a partir de 1932, ano em que foi editado o Código Eleitoral. Com a Constituição de 1946, adquiriu status constitucional. Na atual Constituição, insere-se no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Com isso,...
| Autor principal: | Coelho, Celso Barros |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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