Os direitos fundamentais como fonte de legitimação do exercício poder político : a Constituição Brasileira de 1988 e o compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana
por: Silva, Marcelo Pereira da
Publicado em: ([s.d)
Tópicos destacados da principiologia aplicada aos direitos políticos
Analisa pontos destacados da principiologia jurídica aplicada aos direitos políticos, com ênfase na abordagem da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais e dos princípios e sua eficácia no ordenamento jurídico. Impende anotar a relevância dos princípios da igualdade e da autodeterminaçã...
| Autor principal: | Rebelo, Valter Ferreira de Alencar Pires |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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