Contencioso eleitoral : polissemia conceitual, sistemas comparados e posição brasileira

Apresenta um panorama dos variados sistemas de contencioso eleitoral existentes no direito comparado, com vistas a estabelecer uma adequada taxonomia. Os mecanismos de controle e fiscalização das eleições merecem o esforço, uma vez que representam uma seara pouco investigada e tem importante impacto...

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Autor principal: Pereira, Rodolfo Viana
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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