A propaganda eleitoral em instituições de ensino superior e seu impacto no exercício das liberdades políticas : análise da ADPF 548
Analisa a importância da preservação das liberdades políticas, em específico a livre expressão e comunicação em instituições de ensino superior, frente às vedações impostas por normas infraconstitucionais relativas às propagandas eleitorais. Inicia com uma breve consideração acerca da democracia tra...
| Autor principal: | Nascimento, Rafaella Pacheco do |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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