A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97)

Apresenta uma análise crítica sobre a inclusão do art. 41-A na Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, pela Lei 9.840/99, que trata da vedação à captação ilícita do sufrágio, buscando entender seu contexto histórico, sua motivação, objetivos e conseqüências para propiciar a análise da conformidade...

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Autor principal: Reis, Renato Beserra dos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Lei das Eleições (1997)
Captação ilícita de sufrágio
Constitucionalidade
Inelegibilidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-78922024-10-14 A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97) Reis, Renato Beserra dos Tribunal Superior Eleitoral Lei das Eleições (1997) Captação ilícita de sufrágio Constitucionalidade Inelegibilidade Apresenta uma análise crítica sobre a inclusão do art. 41-A na Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, pela Lei 9.840/99, que trata da vedação à captação ilícita do sufrágio, buscando entender seu contexto histórico, sua motivação, objetivos e conseqüências para propiciar a análise da conformidade deste preceito jurídico inovador e polêmico, à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tanto pela doutrina atual quanto pela jurisprudência vigente dos Tribunais Eleitorais, Regionais e Superior. 2021-02-24T21:58:13Z 2021-02-24T21:58:13Z 2007 Artigo REIS, Renato Beserra dos. A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97). Revista do TRE-TO, Palmas, ano 1, n. 1, p. 9-19, jan./jun. 2007. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7892 pt_BR Revista do TRE-TO : ano 1, n. 1 (jan./jun. 2007) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7893 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 11 p.
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