Inelegibilidades nas eleições de 2010. Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010 : inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da Constituição
| Autor principal: | Malheiros, Arnaldo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79482024-10-14 Inelegibilidades nas eleições de 2010. Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010 : inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da Constituição Malheiros, Arnaldo Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Processo eleitoral Eleições Princípio da anualidade da Lei Eleitoral Lei da ficha limpa (2010) 2021-03-03T15:11:56Z 2021-03-03T15:11:56Z 2010 Artigo MALHEIROS, Arnaldo. Inelegibilidades nas eleições de 2010. Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010: inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da Constituição. Revista do Advogado, São Paulo, ano 30, n. 109, p. 20-24, ago. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7948 pt_BR Revista do advogado : ano 30, n. 109 (ago. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8026 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 5 p. |
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