Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90
Faz uma análise da alínea "l" inciso I da lei de inelegibilidades. Este tema merece dedicação por parte da doutrina, vez que alguns Tribunais têm manifestado posição diversa àquela firmada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Com o presente, objetiva-se encontrar uma interpr...
| Principais autores: | Pinho, Cristiano Vilela de, Gomes, Wilton Luis da Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79552024-10-14 Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90 Pinho, Cristiano Vilela de Gomes, Wilton Luis da Silva Tribunal Superior Eleitoral Lei de Inelegibilidade (1990) Inelegibilidade Improbidade administrativa Faz uma análise da alínea "l" inciso I da lei de inelegibilidades. Este tema merece dedicação por parte da doutrina, vez que alguns Tribunais têm manifestado posição diversa àquela firmada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Com o presente, objetiva-se encontrar uma interpretação segura quanto ao tema, bem como demarcar o momento em que a condenação de que trata esta alínea se faz presente no mundo jurídico. 2021-03-05T17:45:21Z 2021-03-05T17:45:21Z 2012 Artigo PINHO, Cristiano Vilela de; GOMES, Wilton Luis da Silva. Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 6, n. 1-2, p. 49-58, jan./dez. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7955 pt_BR Revista jurídica do TRE-TO : ano 6, n. 1-2 (jan./dez. 2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7957 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 10 p. |
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Lei de Inelegibilidade (1990) Inelegibilidade Improbidade administrativa |
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Lei de Inelegibilidade (1990) Inelegibilidade Improbidade administrativa Pinho, Cristiano Vilela de Gomes, Wilton Luis da Silva Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90 |
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Faz uma análise da alínea "l" inciso I da lei de inelegibilidades. Este tema merece dedicação por
parte da doutrina, vez que alguns Tribunais têm manifestado posição diversa àquela firmada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Com o presente, objetiva-se encontrar uma interpretação segura quanto ao tema, bem como demarcar o momento em que a condenação de que trata esta alínea se faz presente no mundo jurídico. |
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