A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012
por: Vargas, Rogério da Silva de
Publicado em: (2015)
Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90
Faz uma análise da alínea "l" inciso I da lei de inelegibilidades. Este tema merece dedicação por parte da doutrina, vez que alguns Tribunais têm manifestado posição diversa àquela firmada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Com o presente, objetiva-se encontrar uma interpr...
| Principais autores: | Pinho, Cristiano Vilela de, Gomes, Wilton Luis da Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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