A inconstitucionalidade da unificação das eleições : a necessária defesa substancial da democracia

Analisa a proposta de Emenda Constitucional que visa unificar as eleições municipais, estaduais e nacional à luz da defesa substancial da Constituição. O que se examina ao longo do texto são os valores constitucionais colocados em risco caso essa proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. O art...

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Autor principal: Teixeira Neto, Hermes Hilarião
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Eleições
Reforma política
Democracia
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-80022024-10-14 A inconstitucionalidade da unificação das eleições : a necessária defesa substancial da democracia Teixeira Neto, Hermes Hilarião Tribunal Superior Eleitoral Eleições Reforma política Democracia Analisa a proposta de Emenda Constitucional que visa unificar as eleições municipais, estaduais e nacional à luz da defesa substancial da Constituição. O que se examina ao longo do texto são os valores constitucionais colocados em risco caso essa proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. O artigo tem como finalidade, ainda, o questionamento dos fundamentos ensejadores da proposta de unificação das eleições. It analyzes the Pproposal for Constitutional Amendment that aims to unify the municipal, state and federal elections by the light of substantial defense of the Constitution. What is examined in the text are the constitutional values at risk if this proposal is approved by Congress. The article also aims to question about the fundamentals that gives rise for the proposed elections unification. 2021-03-05T21:06:13Z 2021-03-05T21:06:13Z 2015 Artigo TEIXEIRA NETO, Hermes Hilarião. A inconstitucionalidade da unificação das eleições: a necessária defesa substancial da democracia. Revista Populus, Salvador, n. 1, p. 185-209, set. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8002 pt_BR Revista populus : n. 1 (set. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5525 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 25 p.
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