A inconstitucionalidade da temporalidade das coligações partidárias no atual quadro jurídico brasileiro
por: Silva, Matheus Passos
Publicado em: (2016)
A inconstitucionalidade da unificação das eleições : a necessária defesa substancial da democracia
Analisa a proposta de Emenda Constitucional que visa unificar as eleições municipais, estaduais e nacional à luz da defesa substancial da Constituição. O que se examina ao longo do texto são os valores constitucionais colocados em risco caso essa proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. O art...
| Autor principal: | Teixeira Neto, Hermes Hilarião |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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