Prefácio [Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do Direito brasileiro]
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2012)
Tópicos sobre precedente judicial como fonte do direito eleitoral no contexto da teoria das fontes e direito comparado
Traz como temática a abordagem analítica do precedente judicial como fonte do Direito Eleitoral, tendo como base legislativa a estipulação dos arts. 15 e 926, § 2º, da Lei nº 13.105/2015 e, como arcabouço teórico, o estudo da teoria das fontes do direito, com abordagem contextual do parâmetro histór...
| Autor principal: | Araujo, Miriã Marques da Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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