A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Analisa as implicações jurídicas do entendimento exarado no julgamento do Inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes conexos aos eleitorais. Dividido em dois capítulos, o primeiro realiza uma bre...

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Autor principal: Fialho, Pedro Henrique
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Crime eleitoral
Crime comum
Crimes conexos
Justiça Eleitoral
Supremo Tribunal Federal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-81722024-10-14 A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal The competence of Electoral Justice to process and judge common crimes related to electoral crimes, under inquiry 4435/DF, judge by Federal Supreme Court Fialho, Pedro Henrique Tribunal Superior Eleitoral Crime eleitoral Crime comum Crimes conexos Justiça Eleitoral Supremo Tribunal Federal Analisa as implicações jurídicas do entendimento exarado no julgamento do Inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes conexos aos eleitorais. Dividido em dois capítulos, o primeiro realiza uma breve análise jurisprudencial do tema, com uma rápida evolução da controvérsia nos Tribunais Superiores, especificamente no Pretório Excelso. Ressalta-se, nesse capítulo, os votos dos Ministros, em especial, da tese vencedora. Finalmente, o derradeiro capítulo dispõe acerca do exame jurídico da controvérsia, trazendo à baila os fundamentos favoráveis e contrários ao posicionamento adotado pela Suprema Corte brasileira, com a devida análise dos pontos aduzidos por ambas as partes. It analyzes the legal implications of the understanding made in the judgment of Inquiry 4435/DF, judged by the Supreme Federal Court, which recognized the competence of the Electoral Justice to prosecute and judge the crimes related to the electoral. Divided into two chapters, the first performs a brief jurisprudential analysis of the topic, with a rapid evolution of the controversy in the Superior Courts, specifically in the Pretorio Excelso. In this chapter, the votes of the Ministers are highlighted, in particular, of the winning thesis. Finally, the final chapter deals with the legal examination of the controversy, bringing up the fundamentals favorable and contrary to the position adopted by the Brazilian Supreme Court, with due analysis of the points made by both parties. 2021-04-16T16:55:21Z 2021-04-16T16:55:21Z 2020 Artigo FIALHO, Pedro Henrique. A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Populus, Salvador, n. 8, p. 127-143, jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8172 pt_BR Revista populus : n. 8 (jun. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8170 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 17 p.
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A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal
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