A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal
por: Fialho, Pedro Henrique
Publicado em: (2021)
A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal
Analisa as implicações jurídicas do entendimento exarado no julgamento do Inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes conexos aos eleitorais. Dividido em dois capítulos, o primeiro realiza uma bre...
| Autor principal: | Fialho, Pedro Henrique |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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