Análise do projeto de lei das fake news em perspectiva das eleições
Analisa inovações legislativas que objetivam o combate e tratamento dos atos ilícitos diante abusos do direito à liberdade de expressão nas redes sociais, considerando em particular, o PL 2.630 de 2020 que tem sido alvo de divergências na opinião pública e nas mídias em busca por soluções para os pr...
| Principais autores: | Gomes, Gledson Primo, Vilar, Kaiana Coralina do Monte |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa inovações legislativas que objetivam o combate e tratamento dos atos ilícitos diante
abusos do direito à liberdade de expressão nas redes sociais, considerando em particular, o PL
2.630 de 2020 que tem sido alvo de divergências na opinião pública e nas mídias em busca por soluções para os problemas recorrentes da disseminação de fake news e os
seus efeitos negativos na internet para a democracia contemporânea. Todavia, é possível que os efeitos da nova Lei restrinjam o direito à
democracia?. Para isso, a pesquisa foi elaborada à luz da metodologia dedutiva exploratória, em que se estabeleceu a pesquisa através de artigos e legislações tratadas no
contexto eleitoral. Ao final, constata-se a necessidade de alterações na proposta para melhor trato com os direitos fundamentais e
possibilidade de debate livre na internet como meio de participação popular pela democracia digital. |
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