PL das fake news : análise da tramitação do regramento de combate à desinformação no Brasil
por: Farias, Luiz Alberto de, et al.
Publicado em: (2024)
Análise do projeto de lei das fake news em perspectiva das eleições
Analisa inovações legislativas que objetivam o combate e tratamento dos atos ilícitos diante abusos do direito à liberdade de expressão nas redes sociais, considerando em particular, o PL 2.630 de 2020 que tem sido alvo de divergências na opinião pública e nas mídias em busca por soluções para os pr...
| Principais autores: | Gomes, Gledson Primo, Vilar, Kaiana Coralina do Monte |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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