Publicidade institucional no art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997 : o passado, o presente e o porvir

Trata da publicidade institucional enquanto conduta vedada ao agente público, explicitando como foi introduzida na legislação eleitoral, como foi interpretada por alguns tribunais brasileiros (a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral) e quais as possíveis implicações pós Lei nº 13.165/2015. O objeti...

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Principais autores: Barros, Tarcísio Augusto Sousa de, Meira, João Henrique Alves
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Conduta vedada
Publicidade
Eleições
Lei das Eleições (1997)
Legislação eleitoral
Reforma eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-82002024-10-14 Publicidade institucional no art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997 : o passado, o presente e o porvir Barros, Tarcísio Augusto Sousa de Meira, João Henrique Alves Tribunal Superior Eleitoral Conduta vedada Publicidade Eleições Lei das Eleições (1997) Legislação eleitoral Reforma eleitoral Trata da publicidade institucional enquanto conduta vedada ao agente público, explicitando como foi introduzida na legislação eleitoral, como foi interpretada por alguns tribunais brasileiros (a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral) e quais as possíveis implicações pós Lei nº 13.165/2015. O objetivo é detalhar a conduta vedada na legislação eleitoral, tratando do seu passado, presente e futuro. Para tanto, foi essencial a consulta em documentos legislativos e jurisprudenciais, sem olvidar da revisão bibliográfica em textos especializados. Concluiu-se que, se por um lado o legislador andou bem ao definir o padrão de interpretação da norma, por outro, deixou de tocar questões essenciais ao debate da publicidade institucional como conduta vedada. 2021-04-16T19:53:54Z 2021-04-16T19:53:54Z 2016 Artigo BARROS, Tarcísio Augusto Sousa de; MEIRA, João Henrique Alves. Publicidade institucional no art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997: o passado, o presente e o porvir. Revista Democrática, Cuiabá, v. 2, p. 183-213, 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8200 pt_BR Revista democrática : vol. 2 (2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8193 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 31 p.
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Meira, João Henrique Alves
Publicidade institucional no art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997 : o passado, o presente e o porvir
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