Ilícitos atípicos no direito eleitoral

Busca avaliar a possibilidade de se falar em ilícitos atípicos no direito eleitoral, isto é, de atos írritos ao ordenamento jurídico que, mesmo sem expressa previsão, ofendam os bens jurídicos protegidos pelo direito eleitoral e seus respectivos pilares. Para tanto, fez-se uma análise detalhada do d...

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Autor principal: Cyrineu, Rodrigo Terra
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Direito eleitoral
Propaganda eleitoral
Conduta vedada
Ilícito
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-82152024-10-14 Ilícitos atípicos no direito eleitoral Cyrineu, Rodrigo Terra Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Propaganda eleitoral Conduta vedada Ilícito Busca avaliar a possibilidade de se falar em ilícitos atípicos no direito eleitoral, isto é, de atos írritos ao ordenamento jurídico que, mesmo sem expressa previsão, ofendam os bens jurídicos protegidos pelo direito eleitoral e seus respectivos pilares. Para tanto, fez-se uma análise detalhada do desenho jurídico brasileiro à luz da doutrina espanhola de Manuel Atienza e Juan Ruiz Moreno. 2021-04-16T20:49:27Z 2021-04-16T20:49:27Z 2020 Artigo CYRINEU, Rodrigo Terra. Ilícitos atípicos no direito eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 7, p. 97-127, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8215 pt_BR Revista democrática : vol. 7 (2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8213 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 31 p.
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Cyrineu, Rodrigo Terra
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