A proteção jurídica do deficiente físico e mental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)
Responsabilidade civil do Estado e o voto dos deficientes físicos
Analisa os efeitos jurídicos que resultam do desrespeito aos direitos políticos na acessibilidade ao sufrágio. Para isso, abordaram-se as seguintes etapas metodológicas: análise do panorama conceitual dos direitos políticos, suas definições, titularidade, aquisição e perda. Além disso, as normas pro...
| Principais autores: | Nunes, Felipe Ferreira, Carvalho, Volgane Oliveira |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|