Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller
Verifica a aplicabilidade do artigo 16 da Constituição Federal às alterações jurisprudenciais promovidas pelos Tribunais Eleitorais, e em especial ao Tribunal Superior Eleitoral, em razão da necessidade de se proteger a legítima expectativa dos players do processo eleitoral em relação às diretrizes...
| Autor principal: | Cyrineu, Rodrigo Terra |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-82322024-10-14 Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller Cyrineu, Rodrigo Terra Tribunal Superior Eleitoral Princípio da anualidade da Lei Eleitoral Processo eleitoral Direito eleitoral Princípio da segurança jurídica Verifica a aplicabilidade do artigo 16 da Constituição Federal às alterações jurisprudenciais promovidas pelos Tribunais Eleitorais, e em especial ao Tribunal Superior Eleitoral, em razão da necessidade de se proteger a legítima expectativa dos players do processo eleitoral em relação às diretrizes estabelecidas pelas Cortes no que toca à interpretação e aplicação da legislação eleitoral. 2021-04-19T20:21:16Z 2021-04-19T20:21:16Z 2018 Artigo CYRINEU, Rodrigo Terra. Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller. Revista Democrática, Cuiabá, v. 4, p. 133-157, 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8232 pt_BR Revista democrática : vol. 4 (2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5090 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 25 p |
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Princípio da anualidade da Lei Eleitoral Processo eleitoral Direito eleitoral Princípio da segurança jurídica Cyrineu, Rodrigo Terra Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller |
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Verifica a aplicabilidade do artigo 16 da Constituição Federal às alterações jurisprudenciais promovidas pelos Tribunais Eleitorais, e em especial ao Tribunal Superior Eleitoral, em razão da necessidade de se proteger a legítima expectativa dos players do processo eleitoral em relação às diretrizes estabelecidas pelas Cortes no que toca à interpretação e aplicação da legislação eleitoral. |
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