Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013
por: Waldschmidt, Hardy
Publicado em: (2020)
Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller
Verifica a aplicabilidade do artigo 16 da Constituição Federal às alterações jurisprudenciais promovidas pelos Tribunais Eleitorais, e em especial ao Tribunal Superior Eleitoral, em razão da necessidade de se proteger a legítima expectativa dos players do processo eleitoral em relação às diretrizes...
| Autor principal: | Cyrineu, Rodrigo Terra |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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