O agigantamento regulatório da propaganda político-eleitoral e a manutenção do status quo da política nacional
Com o passar dos anos, sob o pretexto de reduzir os gastos de campanha e de proporcionar isonomia entre os candidatos, a legislação pátria vem transformando a propaganda eleitoral em exceção. O manejo da lei para restringir, com tamanha intensidade, a propaganda eleitoral acaba por malferir a liberd...
| Autor principal: | Santos Júnior, Francisco Eimar Carlos dos |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-82352023-10-31 O agigantamento regulatório da propaganda político-eleitoral e a manutenção do status quo da política nacional Santos Júnior, Francisco Eimar Carlos dos Tribunal Superior Eleitoral Propaganda eleitoral Liberdade de expressão Legislação eleitoral Com o passar dos anos, sob o pretexto de reduzir os gastos de campanha e de proporcionar isonomia entre os candidatos, a legislação pátria vem transformando a propaganda eleitoral em exceção. O manejo da lei para restringir, com tamanha intensidade, a propaganda eleitoral acaba por malferir a liberdade de expressão e a própria isonomia entre os atores político-eleitorais, de sorte que, com tempo e meios reduzidos, as novas potenciais lideranças políticas não conseguem apresentar, com efetividade, suas propostas e ideias aos eleitores, favorecendo, por conseguinte, a perpetuação no poder dos candidatos já detentores de mandato eletivo, que dispõem, ao longo do mandato, de inúmeras formas de permanecerem na mente do eleitor. Deve-se refletir sobre os impactos negativos à democracia brasileira dessa restrição extrema à propaganda eleitoral. 2021-04-19T20:29:35Z 2021-04-19T20:29:35Z 2018 Artigo SANTOS JÚNIOR, Francisco Eimar Carlos dos. O agigantamento regulatório da propaganda político-eleitoral e a manutenção do status quo da política nacional. Revista Democrática, Cuiabá, v. 4, p. 69-85, 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8235 pt_BR Revista democrática : vol. 4 (2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5090 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p. |
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Com o passar dos anos, sob o pretexto de reduzir os gastos de campanha e de proporcionar isonomia entre os candidatos, a legislação pátria vem transformando a propaganda eleitoral em
exceção. O manejo da lei para restringir, com tamanha intensidade, a propaganda eleitoral acaba por malferir a liberdade de expressão e a própria isonomia entre os atores político-eleitorais, de sorte que, com tempo e meios reduzidos, as novas potenciais lideranças políticas não conseguem apresentar, com efetividade, suas propostas e ideias aos eleitores, favorecendo, por conseguinte, a perpetuação no poder dos candidatos já detentores de mandato eletivo, que dispõem, ao
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