O novo conceito de propaganda eleitoral antecipada : uma leitura à luz dos princípios da liberdade e da legalidade
por: Mendes, Anna Paula Oliveira
Publicado em: (2018)
O agigantamento regulatório da propaganda político-eleitoral e a manutenção do status quo da política nacional
Com o passar dos anos, sob o pretexto de reduzir os gastos de campanha e de proporcionar isonomia entre os candidatos, a legislação pátria vem transformando a propaganda eleitoral em exceção. O manejo da lei para restringir, com tamanha intensidade, a propaganda eleitoral acaba por malferir a liberd...
| Autor principal: | Santos Júnior, Francisco Eimar Carlos dos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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