O Conselho Nacional de Justiça e seus limites sobre a atuação das serventias extrajudiciais
por: Silva, Denise Kobashi
Publicado em: ([s.d)
A normatização constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais e sua ilação à cidadania
Problematiza-se o Princípio da Periodicidade da Investidura das Funções Eleitorais visualizando-o sob o enfoque de sua possível contribuição ao instituto da cidadania. Esta normatização, porque inserta no art. 121 § 2º da CF reveste-se, de pronto, de grandeza constitucional. Nessa ordem de pensament...
| Principais autores: | Freitas, Hamilton Giuliano Siqueroli de, Toledo, Iara Rodrigues de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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