As candidaturas autônomas, a Constituição Federal brasileira e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Analisa as candidaturas autônomas em pleitos eleitorais, considerando que a filiação partidária é exigida pela Constituição Federal e não é prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Aplicando o método dedutivo, serão apreciados a hierarquia dos tratados internacionais de direitos human...
| Autor principal: | Cabral, Marcus Bovo de Albuquerque |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-82802024-10-14 As candidaturas autônomas, a Constituição Federal brasileira e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos The autonomous candidates, the Brazilian Federal Constitution and the American Convention on Human Rights Cabral, Marcus Bovo de Albuquerque Tribunal Superior Eleitoral Direitos políticos Constituição Federal Supremo Tribunal Federal Direitos humanos Candidatura avulsa Controle de convencionalidade Analisa as candidaturas autônomas em pleitos eleitorais, considerando que a filiação partidária é exigida pela Constituição Federal e não é prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Aplicando o método dedutivo, serão apreciados a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos em relação às normas internas, a cláusula de abertura do texto constitucional, o controle de convencionalidade e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF, concluindo finalmente. It analyzes as autonomous candidates in electoral processes, considering that party affiliation is required by the Brazilian Federal Constitution and that is not considered in the American Convention on Human Rights. Applying the deductive method, will be apreciated the hierarchy of the international human rights treaties in relation to internal rules, the opening clause of the constitutional provisons, the control of conventionality and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the Brazilian Supreme Court, finally concluding. 2021-05-03T18:07:00Z 2021-05-03T18:07:00Z 2020 Artigo CABRAL, Marcus Bovo de Albuquerque. As candidaturas autônomas, a Constituição Federal brasileira e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 38-57, jan./jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8280 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 20 p. |
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Analisa as candidaturas autônomas em pleitos eleitorais, considerando que a filiação partidária é exigida pela Constituição Federal e não é prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Aplicando o método dedutivo, serão apreciados a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos em relação às normas internas, a cláusula de abertura do texto constitucional, o controle de convencionalidade e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF, concluindo finalmente. |
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