A viabilidade jurídica das candidaturas avulsas no Brasil : um estudo à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
por: Marra, Danilo Nogueira
Publicado em: (2019)
As candidaturas autônomas, a Constituição Federal brasileira e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Analisa as candidaturas autônomas em pleitos eleitorais, considerando que a filiação partidária é exigida pela Constituição Federal e não é prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Aplicando o método dedutivo, serão apreciados a hierarquia dos tratados internacionais de direitos human...
| Autor principal: | Cabral, Marcus Bovo de Albuquerque |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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