A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional

Analisa a existência da Justiça Eleitoral, sua composição e atuação, a aplicação do direito eleitoral e a necessária interpretação às normas que o compõem, bem como às fontes que o originam com destaque para a jurisprudência formada por decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Super...

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Autor principal: Alcântara, Adriana Soares
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Justiça Eleitoral
Direito eleitoral
Jurisprudência
Tribunal Superior Eleitoral
Princípio da segurança jurídica
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-83002024-10-14 A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional Alcântara, Adriana Soares Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Direito eleitoral Jurisprudência Tribunal Superior Eleitoral Princípio da segurança jurídica Analisa a existência da Justiça Eleitoral, sua composição e atuação, a aplicação do direito eleitoral e a necessária interpretação às normas que o compõem, bem como às fontes que o originam com destaque para a jurisprudência formada por decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e até que ponto a alteração desse entendimento não viola o princípio da segurança jurídica. 2021-05-07T13:20:00Z 2021-05-07T13:20:00Z 2015 Artigo ALCÂNTARA, Adriana Soares. A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 7, n. 11, p. 11-21, jan./jun. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8300 pt_BR Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 7, n. 11 (jan./jun. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8299 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 11 p.
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Alcântara, Adriana Soares
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