Crimes eleitorais e suas penas na legislação brasileira
Analisa os delitos e as penas no processo eleitoral, no âmbito do Direito Eleitoral Penal. O objeto de pesquisa será voltado para o crime eleitoral. Trata-se de tema polêmico e complexo, mas pouco aventado na literatura jurídica. Estuda, preliminarmente, a Administração Pública Eleitoral no Brasil e...
| Principais autores: | Faria, Heraldo Felipe de, Calovi, Priscila C. Albergoni Paixão, Pereira, Adilson de Assis |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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