Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da União Europeia : rumo a uma maior integração regional
O direito de partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvim...
| Principais autores: | Santano, Ana Claudia, Pereira, Rodolfo Viana |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O direito de partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se reconheça que se trata de uma realidade e que seja vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus. Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da formação de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a existência dos europartidos é essencial para a permanência do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado. |
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