Possui a União Européia uma autêntica constituição? : um breve esboço sobre a natureza jurídica dos tratados de integração e o problema da legitimidade democrática
por: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Publicado em: (2007)
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da União Europeia : rumo a uma maior integração regional
O direito de partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvim...
| Principais autores: | Santano, Ana Claudia, Pereira, Rodolfo Viana |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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