| Resumo: |
Analisa os efeitos da cláusula de desempenho, determinada pela Emenda Constitucional nº 97 de 4 de outubro de 2017, sobre o sistema partidário brasileiro, após o resultado das eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. As discussões sobre a implementação da cláusula de desempenho, também chamada cláusula de barreira, fazem parte da agenda de reforma política no Brasil desde
1950. Em 2017 foi aprovada pela Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 97 de 2017, que alterou o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabeleceu normas sobre o acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e dispõe sobre regras de transição. A partir da revisão da literatura sobre cláusula de barreira ou cláusula de desempenho e dos dados das eleições de 2018 para Deputado Federal, analisa-se os efeitos da cláusula de desempenho após o resultado das eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. As pesquisas feitas à página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pedidos de partidos políticos e à página da Câmara dos Deputados, permitiram identificar
a incorporação de partidos a outras legendas, a diminuição do número de partidos registrados no TSE e a redução de partidos com representantes na Câmara dos Deputados como efeitos imediatos da aplicação da cláusula de desempenho. O presente artigo, por meio de uma pesquisa empírica, trata de tema relevante e com efeitos recentes sobre o sistema partidário brasileiro.
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