Ativismo judicial e artigo 41-a : instrumentos de eficácia do princípio participativo
Aborda inicialmente o surgimento da ideia de Estado, desde a sua concepção, como a revelação de um poder divino, até o entendimento como expressão da vontade dos próprios indivíduos que o compõem, que se revela no conceito de cidadania, agora centrada na participação ativa do cidadão na organização...
| Autor principal: | Cavalcanti, Alessio Medeiros |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda inicialmente o surgimento da ideia de Estado, desde a sua concepção, como a revelação de um poder divino, até o entendimento como expressão da vontade dos próprios indivíduos que o compõem, que se revela no conceito de cidadania, agora centrada na participação ativa do cidadão na organização política da sociedade. Abordando o contexto de criação da Lei 9840, que inseriu o artigo 41-A à Lei das Eleições, destaca a importância desse instrumento no combate aos abusos que ocorrem no processo eleitoral e a evolução de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral com vistas a conferir eficácia ao anseio popular de observância dos princípios de lisura e legitimidade no processo eleitoral. |
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