Ativismo judicial e artigo 41-a : instrumentos de eficácia do princípio participativo
Aborda inicialmente o surgimento da ideia de Estado, desde a sua concepção, como a revelação de um poder divino, até o entendimento como expressão da vontade dos próprios indivíduos que o compõem, que se revela no conceito de cidadania, agora centrada na participação ativa do cidadão na organização...
| Autor principal: | Cavalcanti, Alessio Medeiros |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-85102024-10-14 Ativismo judicial e artigo 41-a : instrumentos de eficácia do princípio participativo Cavalcanti, Alessio Medeiros Tribunal Superior Eleitoral Democracia Cidadania Iniciativa popular Captação ilícita de sufrágio Eleições Abuso do poder econômico Ativismo judicial Aborda inicialmente o surgimento da ideia de Estado, desde a sua concepção, como a revelação de um poder divino, até o entendimento como expressão da vontade dos próprios indivíduos que o compõem, que se revela no conceito de cidadania, agora centrada na participação ativa do cidadão na organização política da sociedade. Abordando o contexto de criação da Lei 9840, que inseriu o artigo 41-A à Lei das Eleições, destaca a importância desse instrumento no combate aos abusos que ocorrem no processo eleitoral e a evolução de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral com vistas a conferir eficácia ao anseio popular de observância dos princípios de lisura e legitimidade no processo eleitoral. 2021-06-02T20:47:52Z 2021-06-02T20:47:52Z 2013 Artigo CAVALCANTI, Alessio Medeiros. Ativismo judicial e artigo 41-a: instrumentos de eficácia do princípio participativo. Revista Eleitoral, Natal, v. 27, p. 41-51, 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8510 pt_BR Revista eleitoral : vol. 27 (2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8509 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 11 p. |
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Aborda inicialmente o surgimento da ideia de Estado, desde a sua concepção, como a revelação de um poder divino, até o entendimento como expressão da vontade dos próprios indivíduos que o compõem, que se revela no conceito de cidadania, agora centrada na participação ativa do cidadão na organização política da sociedade. Abordando o contexto de criação da Lei 9840, que inseriu o artigo 41-A à Lei das Eleições, destaca a importância desse instrumento no combate aos abusos que ocorrem no processo eleitoral e a evolução de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral com vistas a conferir eficácia ao anseio popular de observância dos princípios de lisura e legitimidade no processo eleitoral. |
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