Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório
Demonstra a necessidade de, no tocante à apuração e combate do ilícito eleitoral em questão (duplicidade filiacional), a um só tempo, garantir-se efetivamente o pleno direito do contraditório e da ampla defesa em um procedimento fundamental, tido como consectário da adequação da Lei 9784/99 ao proce...
| Autor principal: | Bernardes, Telmo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-85582023-10-31 Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório Bernardes, Telmo Tribunal Superior Eleitoral Filiação partidária Desfiliação partidária Ampla defesa Princípio do contraditório Demonstra a necessidade de, no tocante à apuração e combate do ilícito eleitoral em questão (duplicidade filiacional), a um só tempo, garantir-se efetivamente o pleno direito do contraditório e da ampla defesa em um procedimento fundamental, tido como consectário da adequação da Lei 9784/99 ao processo administrativo eleitoral de dupla filiação. 2021-06-11T19:10:06Z 2021-06-11T19:10:06Z 2010 Artigo BERNARDES, Telmo. Processo de dupla filiação: pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [131-146], [2010]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8558 pt_BR Revista eleitoral : [vol. 24] (2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8556 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 16 p. |
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Filiação partidária Desfiliação partidária Ampla defesa Princípio do contraditório |
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Demonstra a necessidade de, no tocante à apuração e combate do ilícito eleitoral em questão (duplicidade filiacional), a um só tempo, garantir-se efetivamente o pleno direito do contraditório e da ampla defesa em um procedimento fundamental, tido como consectário da adequação da Lei 9784/99 ao processo administrativo eleitoral de dupla filiação. |
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