A justificativa eleitoral segundo a regulamentação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral e a ética do discurso segundo Jürgen Habermas : confrontando marcos teóricos incompatíveis

Desenvolve o tema da justificativa eleitoral, segundo a regulamentação infraconstitucional e infralegal produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, confrontando com a teoria constitucional e com os postulados da hermenêutica constitucional e da ética do discurso, com vistas à revisão do modelo de tr...

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Autor principal: Pereira, Ruitemberg Nunes
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Justificação de eleitor
Voto
Tribunal Superior Eleitoral
Democracia
Ética do discurso
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-86902024-10-14 A justificativa eleitoral segundo a regulamentação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral e a ética do discurso segundo Jürgen Habermas : confrontando marcos teóricos incompatíveis Pereira, Ruitemberg Nunes Tribunal Superior Eleitoral Justificação de eleitor Voto Tribunal Superior Eleitoral Democracia Ética do discurso Desenvolve o tema da justificativa eleitoral, segundo a regulamentação infraconstitucional e infralegal produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, confrontando com a teoria constitucional e com os postulados da hermenêutica constitucional e da ética do discurso, com vistas à revisão do modelo de tratamento jurídico das abstenções eleitorais e sua justificativa. Evidencia-se o propósito de demonstrar-se a incompatibilidade entre o modelo regulativo constantemente reproduzido nas últimas eleições brasileiras (1998, 2000 e 2002), os imperativos normativos constitucionais e os axiomas da ética discursiva, como desenvolvida por Habermas. It deals with the problem of the brazilian norms concerning the electoral abstention justification, on constitutional or underconstitutional grounds, vis a vis with the constitutional theory and the constitutional hermeneutics headlines and the theory of the ethics of discourse, in order to propose a renewal of the legal standards adopted in the present days. It appears as clear as possible the intention to demonstrate a kind of incompatibility between the regulative model oftenly reproduced in the last brazilian general polls (occurred in the years of 1998, 2000 and 2002), and the constitutional normative imperatives and the rules of the ethics of discourse, as developed by Habermas. 2021-06-25T21:10:13Z 2021-06-25T21:10:13Z 2003 Artigo PEREIRA, Ruitemberg Nunes. A justificativa eleitoral segundo a regulamentação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral e a ética do discurso segundo Jürgen Habermas: confrontando marcos teóricos incompatíveis. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Brasília, ano 3, n. 4, p. 19-74, nov. 2003. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8690 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : ano 3, n. 4 (nov. 2003) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8691 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 56 p.
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Pereira, Ruitemberg Nunes
A justificativa eleitoral segundo a regulamentação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral e a ética do discurso segundo Jürgen Habermas : confrontando marcos teóricos incompatíveis
description Desenvolve o tema da justificativa eleitoral, segundo a regulamentação infraconstitucional e infralegal produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, confrontando com a teoria constitucional e com os postulados da hermenêutica constitucional e da ética do discurso, com vistas à revisão do modelo de tratamento jurídico das abstenções eleitorais e sua justificativa. Evidencia-se o propósito de demonstrar-se a incompatibilidade entre o modelo regulativo constantemente reproduzido nas últimas eleições brasileiras (1998, 2000 e 2002), os imperativos normativos constitucionais e os axiomas da ética discursiva, como desenvolvida por Habermas.
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