A justificativa eleitoral segundo a regulamentação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral e a ética do discurso segundo Jürgen Habermas : confrontando marcos teóricos incompatíveis

Desenvolve o tema da justificativa eleitoral, segundo a regulamentação infraconstitucional e infralegal produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, confrontando com a teoria constitucional e com os postulados da hermenêutica constitucional e da ética do discurso, com vistas à revisão do modelo de tr...

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Autor principal: Pereira, Ruitemberg Nunes
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
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