A reforma do Judiciário e o princípio da duração razoável do processo
O direito à duração razoável do processo é inovação introduzida no ordenamento jurídico a partir da emenda constitucional nº 45/2004, também conhecida como "Reforma do Judiciário". Fazendo parte de um contexto mais amplo, em que o Estado busca oferecer um serviço de maior qualidade e mais...
| Autor principal: | Tavares, Ana Paula Araújo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-88342024-10-14 A reforma do Judiciário e o princípio da duração razoável do processo Tavares, Ana Paula Araújo Tribunal Superior Eleitoral Reforma judiciária Princípio da razoável duração do processo Princípio do devido processo legal Princípio da dignidade da pessoa humana O direito à duração razoável do processo é inovação introduzida no ordenamento jurídico a partir da emenda constitucional nº 45/2004, também conhecida como "Reforma do Judiciário". Fazendo parte de um contexto mais amplo, em que o Estado busca oferecer um serviço de maior qualidade e mais célere, não pode ser confundido como uma norma qualquer. Ao contrário, sendo de índole constitucional, torna-se de vital importância na interpretação da Constituição, porquanto passa a representar um instrumento que possibilita extrair o sentido pleno e verdadeiro da lei maior, proporcionando a estabilidade e a legitimação desse texto. Assim, em virtude do comando imperativo da reforma, vem sendo lentamente delineado um cenário jurídico moderno e democrático, apesar das poucas alterações substanciais sentidas na prática. 2021-07-23T21:23:51Z 2021-07-23T21:23:51Z 2009 Artigo TAVARES, Ana Paula Araújo. A reforma do Judiciário e o princípio da duração razoável do processo. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 1, n. 1, p. 27-30, maio/ago. 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8834 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8828 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 4 p. |
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Reforma judiciária Princípio da razoável duração do processo Princípio do devido processo legal Princípio da dignidade da pessoa humana |
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Reforma judiciária Princípio da razoável duração do processo Princípio do devido processo legal Princípio da dignidade da pessoa humana Tavares, Ana Paula Araújo A reforma do Judiciário e o princípio da duração razoável do processo |
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O direito à duração razoável do processo é inovação introduzida no ordenamento jurídico a partir da emenda constitucional nº 45/2004, também conhecida como "Reforma do Judiciário". Fazendo parte de um contexto mais amplo, em que o Estado busca oferecer um serviço de maior qualidade
e mais célere, não pode ser confundido como uma norma qualquer. Ao contrário, sendo de índole constitucional, torna-se de vital importância na interpretação da Constituição, porquanto passa a representar um instrumento que possibilita extrair o sentido pleno e verdadeiro da lei maior,
proporcionando a estabilidade e a legitimação desse texto. Assim, em virtude do comando imperativo da reforma, vem sendo lentamente delineado um cenário jurídico moderno e democrático, apesar das poucas alterações substanciais sentidas na prática. |
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