O princípio do duplo grau de jurisdição versus o princípio da razóavel duração do processo

Investiga a natureza jurídica e o alcance do princípio do duplo grau de jurisdição e suas consequências para a solução célere e efetiva das lides.

Autor principal: Nascimento, Rosimeire Oliveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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Resumo: Investiga a natureza jurídica e o alcance do princípio do duplo grau de jurisdição e suas consequências para a solução célere e efetiva das lides.