Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 8, n. 1 (2017)
Publicado em: (2021)
O princípio do duplo grau de jurisdição versus o princípio da razóavel duração do processo
Investiga a natureza jurídica e o alcance do princípio do duplo grau de jurisdição e suas consequências para a solução célere e efetiva das lides.
| Autor principal: | Nascimento, Rosimeire Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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