Segurança jurídica em tempos de pandemia : análise da consulta ao TSE sobre inelegibilidade e adiamento das eleições
Investiga o conteúdo do princípio da segurança jurídica na seara eleitoral mediante a análise do tratamento que foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta nº. 0601143-68, que indagava sobre a permanência ou não da inelegibilidade de candidatos após o adiamento das eleições. Para tanto, val...
| Autor principal: | Chaves, Nísia Pudwell |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Investiga o conteúdo do princípio da segurança jurídica na seara eleitoral mediante a análise do tratamento que foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta nº. 0601143-68, que indagava sobre a permanência ou não da inelegibilidade de candidatos após o adiamento das eleições. Para tanto, vale-se da análise dos argumentos apresentados no respectivo acórdão, que se basearam no princípio da segurança jurídica para justificar tanto a manutenção quanto a superação de entendimentos jurisprudenciais sedimentados no Tribunal Superior Eleitoral. |
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