Segurança jurídica em tempos de pandemia : análise da consulta ao TSE sobre inelegibilidade e adiamento das eleições
Investiga o conteúdo do princípio da segurança jurídica na seara eleitoral mediante a análise do tratamento que foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta nº. 0601143-68, que indagava sobre a permanência ou não da inelegibilidade de candidatos após o adiamento das eleições. Para tanto, val...
| Autor principal: | Chaves, Nísia Pudwell |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-89492024-10-14 Segurança jurídica em tempos de pandemia : análise da consulta ao TSE sobre inelegibilidade e adiamento das eleições Legal security under pandemic crisis : an analysis of the consultation to the Superior Electoral Court on ineligibility and postponing of elections Chaves, Nísia Pudwell Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Eleição Processo eleitoral Pandemia COVID-19 Princípio da segurança jurídica Investiga o conteúdo do princípio da segurança jurídica na seara eleitoral mediante a análise do tratamento que foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta nº. 0601143-68, que indagava sobre a permanência ou não da inelegibilidade de candidatos após o adiamento das eleições. Para tanto, vale-se da análise dos argumentos apresentados no respectivo acórdão, que se basearam no princípio da segurança jurídica para justificar tanto a manutenção quanto a superação de entendimentos jurisprudenciais sedimentados no Tribunal Superior Eleitoral. It investigates the content of the principle of legal certainty in the electoral field by analyzing the treatment that was given by the Superior Electoral Court to Consultation no. 0601143-68, which asked whether or not candidates remained ineligible after the elections were postponed. For that, it uses the analysis of the arguments presented in the respective judgment, which were based on the principle of legal certainty to justify both the maintenance and the overcoming of jurisprudential understandings established in the Superior Electoral Court. 2021-08-05T17:11:09Z 2021-08-05T17:11:09Z 2020 Artigo CHAVES, Nísia Pudwell. Segurança jurídica em tempos de pandemia: análise da consulta ao TSE sobre inelegibilidade e adiamento das eleições. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 22-40, jul./dez. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8949 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8947 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 19 p. |
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Direito eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Eleição Processo eleitoral Pandemia COVID-19 Princípio da segurança jurídica |
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Investiga o conteúdo do princípio da segurança jurídica na seara eleitoral mediante a análise do tratamento que foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta nº. 0601143-68, que indagava sobre a permanência ou não da inelegibilidade de candidatos após o adiamento das eleições. Para tanto, vale-se da análise dos argumentos apresentados no respectivo acórdão, que se basearam no princípio da segurança jurídica para justificar tanto a manutenção quanto a superação de entendimentos jurisprudenciais sedimentados no Tribunal Superior Eleitoral. |
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