A mulher no processo político : do direito ao voto às cotas eleitorais nas eleições para órgãos partidários
A igualdade de gênero na política brasileira transpôs diversos desafios desde os movimentos sufragistas que antecederam o Código Eleitoral de 1932. Este trabalho teve como objetivo fazer um breve histórico e apresentar um quadro geral deste desenvolvimento, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e...
| Autor principal: | Parreira Filho, Ronaldo de Melo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A igualdade de gênero na política brasileira transpôs diversos desafios desde os movimentos sufragistas que antecederam o Código Eleitoral de 1932. Este trabalho teve como objetivo fazer um breve histórico e apresentar um quadro geral deste desenvolvimento, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e leitura de textos legais. Foram analisados os movimentos feministas que lutaram pelo direito ao voto, a evolução normativa que aperfeiçoou as primeiras leis e decretos editados, as primeiras ações afirmativas de cota de candidaturas, as normas afirmativas relativas ao financiamento de campanha e, por fim, as decisões judiciais que pacificaram algumas das questões em aberto e avançaram para além das cotas de gênero para incluir as cotas às negras e negros. |
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