Mandatos coletivos : entre a experiência e o vácuo legislativo

Apresenta a figura do mandato coletivo, através da análise de notícias veiculadas na mídia eletrônica e da imagem construída pelos grupos em propagandas eleitorais e páginas oficiais na internet. Em seguida, pontuam-se as funções do sistema de justiça eleitoral segundo a doutrina. Após, observa como...

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Principais autores: Rais, Diogo, Magarian, Bárbara Rebeca Alves
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Justiça Eleitoral
Processo eleitoral
Mandato coletivo
Candidatura coletiva
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-89622024-10-14 Mandatos coletivos : entre a experiência e o vácuo legislativo Shared mandates : between experience and the regulatory gap Rais, Diogo Magarian, Bárbara Rebeca Alves Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Processo eleitoral Mandato coletivo Candidatura coletiva Apresenta a figura do mandato coletivo, através da análise de notícias veiculadas na mídia eletrônica e da imagem construída pelos grupos em propagandas eleitorais e páginas oficiais na internet. Em seguida, pontuam-se as funções do sistema de justiça eleitoral segundo a doutrina. Após, observa como o sistema de justiça eleitoral tem atuado diante da candidatura dos polimandatos, por meio da análise de impugnações e/ou dos processos de requerimento de candidatura. Ao final, são expostas algumas implicações jurídicas e políticas dos mandatos coletivos e a importância da atuação dentro do direito processual eleitoral diante da figura das candidaturas coletivas. It presents the figure of the shared mandates, through the analysis of news published in the electronic media and the image built by the groups in electoral advertisements and official pages on the Internet. Then, it presents the functions of the electoral justice system. So, it observes how the electoral justice system has acted before the shared mandates through the analysis of judicial challenges and/or the application of electoral. In the end, it exposes some legal and political implications of the collective mandates and returns to the importance of acting within the electoral procedural law in the face of shared mandates. 2021-08-05T17:34:06Z 2021-08-05T17:34:06Z 2021 Artigo RAIS, Diogo; MAGARIAN, Bárbara Rebeca Alves. Mandatos coletivos: entre a experiência e o vácuo legislativo. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 87-103, jan./jun. 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8962 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2021) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8957 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 17 p.
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