Os mandatos coletivos como uma nova forma de olhar a representação política : representatividade de minorias e o direito de participação
O direito é fruto de um contrato entre sociedade e Estado e vem como instrumento de limitação dos poderes da administração. Sendo assim, o direito eleitoral, como um dos seus ramos, acaba se identificando como uma das formas de controle e limitação de articulação de grupos politicamente minoritários...
Autor principal: | Pereira, Nathália Mariel F. de S. |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2024
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Assuntos: | |
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