Os mandatos coletivos como uma nova forma de olhar a representação política : representatividade de minorias e o direito de participação
O direito é fruto de um contrato entre sociedade e Estado e vem como instrumento de limitação dos poderes da administração. Sendo assim, o direito eleitoral, como um dos seus ramos, acaba se identificando como uma das formas de controle e limitação de articulação de grupos politicamente minoritários...
| Autor principal: | Pereira, Nathália Mariel F. de S. |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-128412024-10-14 Os mandatos coletivos como uma nova forma de olhar a representação política : representatividade de minorias e o direito de participação Pereira, Nathália Mariel F. de S. Tribunal Superior Eleitoral Democracia Representação política Minoria Gênero Mandato coletivo O direito é fruto de um contrato entre sociedade e Estado e vem como instrumento de limitação dos poderes da administração. Sendo assim, o direito eleitoral, como um dos seus ramos, acaba se identificando como uma das formas de controle e limitação de articulação de grupos politicamente minoritários. A proposta do presente artigo é enfrentar a figura dos mandatos coletivos como instrumento potencial de pluralismo e representatividade de gênero e o desafio da representatividade tradicional perante esse fenômeno, impelindo novas formas de pensar o direito eleitoral com base no gênero e nos direitos humanos. 2024-08-23T20:21:27Z 2024-08-23T20:21:27Z 2022 Artigo PEREIRA, Nathália Mariel F. de S. Os mandatos coletivos como uma nova forma de olhar a representação política: representatividade de minorias e o direito de participação. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 12, n. 1, p. 63-70, jan./jun. 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12841 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12837 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este trabalho está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 8 p. |
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O direito é fruto de um contrato
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dos poderes da administração.
Sendo assim, o direito eleitoral,
como um dos seus ramos,
acaba se identificando como
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limitação de articulação de
grupos politicamente
minoritários. A proposta do
presente artigo é enfrentar a
figura dos mandatos coletivos
como instrumento potencial de
pluralismo e representatividade
de gênero e o desafio da
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impelindo novas formas de
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