Mandatos coletivos : análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados

Desde as eleições de 2010 observa-se o aumento do número de candidaturas coletivas. Elas, que são consideradas instrumento de ampliação da representatividade sociopolítica de grupos vulnerabilizados e historicamente marginalizados. No entanto, até o presente momento, não há legislação específica...

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Principais autores: Nunes, Danilo Henrique, Montes Netto, Carlos Eduardo, Soares, Fernanda Heloisa Macedo
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2025
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