| Resumo: |
Desde as eleições de 2010 observa-se o aumento do número de candidaturas
coletivas. Elas, que são consideradas instrumento de ampliação da
representatividade sociopolítica de grupos vulnerabilizados e historicamente
marginalizados. No entanto, até o presente momento, não há legislação específica
que verse sobre a candidatura e funcionamento dos mandatos coletivos. O
objetivo do estudo investiga os mandatos coletivos como fenômeno jurídico,
social e político na contemporaneidade, passando tanto pela análise qualitativa
e quantitativa dos mandatos em vigência com base na doutrina, bem como
a análise legislativa de projetos de lei e propostas que almejam disciplinar a
questão no ordenamento jurídico pátrio (PL n.1422/2021, PEC n. 379/2017, PL n.
4724/2020 e PL n. 4475/2020). Sob o método hipotético-dedutivo e com base
em revisão de literatura sobre o tema, os resultados alcançados confirmaram
a possibilidade e a expansão das candidaturas coletivas nas eleições nacionais
e a tendência de aumento do número de pleitos coletivos a partir da crise de
representatividade política de grupos vulnerabilizados como mulheres, pessoas
negras, indígenas, pessoas LGBTQI+ e pessoas com deficiência, relacionandose
com lutas de movimentos sociais e ondas de renovação política. Desta forma,
é crucial que os mandatos coletivos sejam formalizados no texto da lei, fixando
regras e critérios voltados para as candidaturas e, em caso de eleição, para seu
funcionamento.
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