O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política
Faz uma análise da atuação da Justiça Eleitoral diante da demanda social por moralidade na esfera política, tendo por foco as normas constitucionais, a legislação complementar sobre inelegibilidade, e a teoria da democracia constitucional, bem como mostra o resultado dessa atuação: o fomento da cida...
| Autor principal: | Maluf, Emir Couto Manjud |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-9045 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-90452024-10-14 O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política Maluf, Emir Couto Manjud Tribunal Superior Eleitoral Lei de Inelegibilidade (1990) Democracia Princípio da moralidade Política Direito à informação Direito eleitoral Faz uma análise da atuação da Justiça Eleitoral diante da demanda social por moralidade na esfera política, tendo por foco as normas constitucionais, a legislação complementar sobre inelegibilidade, e a teoria da democracia constitucional, bem como mostra o resultado dessa atuação: o fomento da cidadania participativa e o fortalecimento institucional do Poder Judiciário. No curso da pesquisa, são abordados conceitos sobre a democracia representativa instaurada pela Constituição da República Federativa do Brasil e sua realização prática, através da participação efetiva e cidadã dos membros do povo brasileiro. Para tal abordagem recorre-se à Ciência Política, com definições muito claras, elaboradas por teóricos dessa área do saber, sobre as instituições necessárias ao funcionamento de uma democracia. Considera-se também os efeitos deletérios dos constantes escândalos de corrupção (real ou indiciária) sobre a reputação dos agentes públicos e as reações da sociedade diante desses fatos, tais como a mobilização pela inclusão do requisito objetivo de "reputação ilibada" para os que exercem mandatos eletivos ou cargos públicos. Neste contexto, são apontados alguns problemas da atuação legislativa em matéria eleitoral, como exemplos de sua tendência geral. Em especial, é considerada a ação da Justiça Eleitoral mineira diante do dilema que enfrenta: como moralizar o processo eleitoral e seu principal objeto, a esfera política, sem exorbitar seu escopo de competência. Espera-se demonstrar claramente a tomada de posição da Justiça Eleitoral diante da necessidade de moralização imposta pela realidade política contemporânea, através de suas decisões e resoluções. Igualmente, demonstrar que, além da atuação jurisdicional, existe campo para ampliação das ações afirmativas que fomentam cidadania, que pressupõem participação popular ativa no processo eleitoral, através da fiscalização dos candidatos e de suas qualificações. Por último, demonstrar a coerência das decisões da Justiça Eleitoral com sua missão de guardiã do processo eleitoral no Estado brasileiro. Como marco teórico, erige-se a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, que fornece todos os elementos normativos e principiológicos para regular a vida política no País, tanto a atuação dos agentes executivos, dos legisladores e dos encarregados da missão jurisdicional. Ela é o referencial científico e ético próprio de um Estado de Direito Democrático, em que deve prosperar a correição processualizada dos atos de poder. It makes an analysis of the Electoral Court's activity before the social demand for morality in politics, focusing constitutional rules, complimentary legislation about ineligibility, and the constitutional democracy's theory, as well it shows up the results of this activity: the promotion of participative citizenship and the institutional strengthening of the Jurisdictional Power of State. In the course of the research, concepts about representative democracy, institutionalized by the Federative Constitution of Brazilian Republic, will be considered, and its practical fulfillment through effective and citizen participation of members of Brazilian people. Such consideration will be based on Political Science, with clear definitions, raised by scientists of this discipline, about the necessary institutions for the work of democracy. The deleterious effects of constant (real or apparent) corruption scandals about public agents' reputation will be considered too, as well the society's reaction before these facts, which raises the claim for the creation of an objective rule requirement of "clean reputation" for those exercising elective mandates or public offices. In this context, there will be pointed some problems in legislative activity upon electoral subjects, as examples of its general tendency. In highlights, there will be considered the activity of the Electoral Court of Minas Gerais before the dilemma it faces: to moralize the electoral process and its main object, the politics' scope, without overcome its own scope of competence. The work will show up clearly the stand of Electoral Court before the need of moralization imposed by the contemporary political reality, through its decisions and resolutions. Likely, it will show up that beyond the jurisdictional activity, there is broad field for affirmative actions that fosters citizenship, which requires active popular participation in the whole electoral process, through constant review of candidates and their qualifications. Finally, it will shows up the coherency of Electoral Court's activity according to its mission as a guardian of the electoral process in the Brazilian State. For theoretical standpoint is chosen the Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in October, 5, 1988, which furnishes all the normative and principiological elements to rule the political life in the Country, as well public agents' and legislators' and those charged of jurisdictional office's conduct. It is the scientific and ethical referential, well-fitted for a democratic rule State, in which must prosper the procedural correction of acts of power. 2021-08-18T19:54:17Z 2021-08-18T19:54:17Z 2010 Artigo MALUF, Emir Couto Manjud. O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política. Revista de monografias: I concurso de monografias do TRE-MG, Belo Horizonte, n. 1, p. 19-46, 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9045 pt_BR Revista de monografias : I concurso de monografias do TRE-MG : n .1 (2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9043 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional</a>. 28 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Lei de Inelegibilidade (1990) Democracia Princípio da moralidade Política Direito à informação Direito eleitoral |
| spellingShingle |
Lei de Inelegibilidade (1990) Democracia Princípio da moralidade Política Direito à informação Direito eleitoral Maluf, Emir Couto Manjud O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política |
| description |
Faz uma análise da atuação da Justiça Eleitoral diante da demanda social por moralidade na
esfera política, tendo por foco as normas constitucionais, a legislação complementar sobre inelegibilidade, e a teoria da democracia constitucional, bem como mostra o resultado dessa
atuação: o fomento da cidadania participativa e o fortalecimento institucional do Poder Judiciário. No curso da pesquisa, são abordados conceitos sobre a democracia representativa instaurada pela Constituição da República Federativa do Brasil e sua realização prática, através da participação efetiva e cidadã dos membros do povo brasileiro. Para tal abordagem recorre-se à Ciência Política, com definições muito claras, elaboradas por teóricos dessa área do saber, sobre as instituições necessárias ao funcionamento de uma democracia. Considera-se também os efeitos deletérios dos constantes escândalos de corrupção (real ou indiciária) sobre a reputação dos agentes públicos e as reações da sociedade diante desses fatos, tais como a mobilização pela inclusão do requisito objetivo de "reputação ilibada" para os que exercem mandatos eletivos ou cargos públicos. Neste contexto, são apontados alguns problemas da atuação legislativa em matéria eleitoral, como exemplos de sua tendência geral. Em especial, é considerada a ação da Justiça Eleitoral mineira
diante do dilema que enfrenta: como moralizar o processo eleitoral e seu principal objeto, a esfera política, sem exorbitar seu escopo de competência. Espera-se demonstrar claramente a tomada de posição da Justiça Eleitoral diante da necessidade de moralização imposta pela realidade política contemporânea, através de suas decisões e resoluções. Igualmente, demonstrar que, além da atuação jurisdicional, existe campo para ampliação das ações afirmativas que fomentam cidadania, que pressupõem participação popular ativa no processo eleitoral, através da fiscalização dos candidatos e de suas qualificações. Por último, demonstrar a coerência das decisões da Justiça Eleitoral com sua missão de guardiã do processo eleitoral no Estado brasileiro. Como marco teórico, erige-se a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, que fornece todos os elementos normativos e principiológicos para regular a vida política no País, tanto a atuação dos agentes executivos, dos legisladores e dos encarregados da missão
jurisdicional. Ela é o referencial científico e ético próprio de um Estado de Direito Democrático, em que deve prosperar a correição processualizada dos atos de poder. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Maluf, Emir Couto Manjud |
| title |
O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política |
| title_short |
O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política |
| title_full |
O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política |
| title_fullStr |
O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política |
| title_full_unstemmed |
O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política |
| title_sort |
o desafio da justiça eleitoral face à crise de moralidade política |
| publishDate |
2021 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9045 |
| _version_ |
1813002224945594368 |
| score |
12,572524 |