Voto : evolução histórica e as razões da obrigatoriedade no Brasil

Tem como pretensão compreender quais foram os eventos na política brasileira que transformaram o voto em um exercício obrigatório. Todavia, antes de analisar as razões, propôs-se dissertar, de maneira não exaustiva, acerca dos principais sistemas jurídicos do mundo, utilizando, para tanto, de breves...

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Autor principal: Lima Junior, Geovane Matias de
Outros Autores: Santos, Nelton Agnaldo Moraes dos
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: São Paulo 2023
Assuntos:
Voto
Sufrágio universal
Voto obrigatório
Direitos políticos
Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4136:oai:localhost:bdtse-119442024-11-19 Voto : evolução histórica e as razões da obrigatoriedade no Brasil Lima Junior, Geovane Matias de Santos, Nelton Agnaldo Moraes dos Tribunal Superior Eleitoral Voto Sufrágio universal Voto obrigatório Direitos políticos Brasil Tem como pretensão compreender quais foram os eventos na política brasileira que transformaram o voto em um exercício obrigatório. Todavia, antes de analisar as razões, propôs-se dissertar, de maneira não exaustiva, acerca dos principais sistemas jurídicos do mundo, utilizando, para tanto, de breves recortes, momentos históricos e reflexões que sejam suficientes para compreender se o sistema jurídico adotado, por si só, pode interferir no exercício do sufrágio ou se há um conjunto de fatores que contribuem para esta realidade. No cerne do trabalho, analisa-se, cronologicamente, alguns dos maiores momentos históricos brasileiros ocorridos durante suas 7 (sete) Constituições e porquê, atualmente, mesmo após diversas conquistas que democratizaram o processo eleitoral, ainda temos como obrigatório o exercício de voto. Seria uma proteção exacerbada conferida pelo Estado? Poderia ser proposta a alteração da obrigatoriedade do voto mediante Emenda Constitucional? Deve continuar a ser obrigatório? Quais seriam os possíveis impactos sociais caso o voto fosse facultativo? Com base em todo arcabouço doutrinário - não apenas as doutrinas de Direito Eleitoral, mas levando em consideração também, as doutrinas de Ciências Políticas, constatou-se que a obrigatoriedade decorre mais de uma herança de proteção conferida em 1988 do que de um raciocínio lógico-científico capaz de justificar tal imposição, mas que, em havendo interesse, é possível alcançarmos uma realidade onde o exercício do voto torne-se facultativo sem que esta alteração viole preceitos constitucionais capazes de configurar inconstitucinalidade. It aims to understand which historical brazilian events transformated the vote into a mandatory exercise. However, before analyzing the reasons, it was proposed to analized about the main legal systems in the world, using, for that, historical moments and reflections that are sufficient to understand if the adopted legal system, by itself, can be interfere with the exercise of suffrage or if there is a set of factors that was contribute to this reality. In first time, were analyzed some of the greatest Brazilian historical moments that occurred during its 7 (seven) Constitutions and why, currently, even after several achievements that democratized the electoral process, we still have the exercise of voting as mandatory. Is it a biggest protection by the brazilian state than it necessarily need? Could will we change the mandatory vote through a Amendment Constitution or it is should it continue to be mandatory? What would be the possible social impacts if voting were optional? It's possible realized, trough political rights books and science political books about brazil that the mandatory vote was born on a situation were the state was want give a protection to this right, so havent a logic-scientific reason to this. Finally, based on all arguments and searchs that was made, if there are interest, it's possible to change the Brazilian Constitution and institute optional voting without this amendment violating constitutional precepts. 2023-10-19T20:18:09Z 2023-10-19T20:18:09Z 2022 TCC/Especialização LIMA JUNIOR, Geovane Matias de. Voto: evolução histórica e as razões da obrigatoriedade no Brasil. 2022. 56 f. Monografia (Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral) - Escola Judiciária Eleitoral Paulista, São Paulo, 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11944 pt_BR <p xmlns:cc="http://creativecommons.org/ns#" >Este item está licenciado sob <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.pt-BR" target="_blank" rel="license noopener noreferrer" style="display:inline-block;">Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional<img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align :texto inferior;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/cc.svg?ref=chooser-v1"><img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text -fundo;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/by.svg?ref=chooser-v1"><img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text -fundo;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/nd.svg?ref=chooser-v1"></a></p> 56 f. São Paulo
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