Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral

Objetiva estudar o fenômeno da judicialização das eleições no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procura pesquisar o fenômeno específico das ações eleitorais que discutem o abuso de poder. A hipótese de trabalho é que os julgados levantados poderiam revelar se existe o fenômeno da judicial...

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Autor principal: Chiaramonte, Maurício Augusto
Outros Autores: Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Brasília 2021
Assuntos:
Direito eleitoral
Eleições
Tribunal Superior Eleitoral
Abuso de poder
Judicialização da política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4136:oai:localhost:bdtse-96562024-11-19 Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral Chiaramonte, Maurício Augusto Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Eleições Tribunal Superior Eleitoral Abuso de poder Judicialização da política Objetiva estudar o fenômeno da judicialização das eleições no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procura pesquisar o fenômeno específico das ações eleitorais que discutem o abuso de poder. A hipótese de trabalho é que os julgados levantados poderiam revelar se existe o fenômeno da judicialização dos resultados eleitorais. Segundo a Constituição de 1988, o TSE tem a competência para gerir, em última instância, o processo eleitoral, que compreende as etapas de organizações das eleições, julgamento dos litígios eleitorais e validação dos resultados. Portanto, a possibilidade de contestações da validade dos mandatos, segundo uma lógica de controle judicial da competição, é um dos pontos centrais de nosso sistema de regulação eleitoral. Procura-se responder, segundo uma perspectiva quantitativa, se há judicialização das eleições, testando a hipótese. Será empregada a metodologia de pesquisa empírica em direito denominada jurimetria, explicada em tópico próprio. It aims to study the phenomenon of the judicialization of elections within the scope of the Superior Electoral Court (TSE). It seeks to research the specific phenomenon of electoral actions that discuss the abuse of power. The hypothesis of the work is that the judgments raised could reveal whether there is a phenomenon of judicialization of electoral results. According to the 1988's Brazilian Constitution, the TSE has the competence to ultimately manage the electoral process, which comprises the stages of election organizations, the resolution of electoral disputes and the validation of results. Therefore, the possibility of contesting the validity of the mandates, according to a logic of judicial control of competition, is one of the central points of our electoral regulatory system. It seeks to answer, from a quantitative perspective, whether there is judicialization of the elections, testing the hypothesis. Empirical legal research methodology called jurimetry will be used, explained in a specific topic. 2021-10-26T18:31:21Z 2021-10-26T18:31:21Z 2021 Dissertação CHIARAMONTE, Maurício Augusto. Judicialização das eleições: perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral. 2021. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9656 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 135 f. Brasília
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