Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral

Objetiva estudar o fenômeno da judicialização das eleições no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procura pesquisar o fenômeno específico das ações eleitorais que discutem o abuso de poder. A hipótese de trabalho é que os julgados levantados poderiam revelar se existe o fenômeno da judicial...

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Autor principal: Chiaramonte, Maurício Augusto
Outros Autores: Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Brasília 2021
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